Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Sotaque Claro / Empresa / Nós: Sotaque Claro, pessoa jurídica com sede na Avenida Boa Viagem 3906, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-000, Brasil.
• Cliente / Usuário / Você: pessoa física que contrata ou utiliza qualquer serviço da Sotaque Claro.
• Serviço: qualquer uma das modalidades de orientação oferecidas — City Rhythm Briefing, Curso de Português do Cotidiano e Instalação Residencial no Litoral.
• Proposta: documento escrito descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor do serviço, aceito pelo cliente.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Sotaque Claro — seja por confirmação escrita, pagamento ou início da prestação — o cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições, além do conteúdo da Proposta específica.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Sotaque Claro oferece serviços de orientação para novos moradores no Brasil, com foco na Região Metropolitana do Recife e no litoral pernambucano. Os serviços disponíveis são:

• City Rhythm Briefing — documento de briefing de cidade com chamada de 75 minutos (R$ 810)
• Curso de Português do Cotidiano — doze semanas de aulas em pequenos grupos (R$ 2.070 por participante)
• Instalação Residencial no Litoral — cinco meses de acompanhamento para famílias e aposentados (R$ 4.640)

O escopo detalhado de cada serviço é descrito na Proposta individual aceita pelo cliente. A Sotaque Claro reserva o direito de recusar solicitações que estejam fora da sua área de atuação geográfica ou de competência técnica.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à prestação do serviço
• Cumprir os prazos de confirmação e agendamento combinados na Proposta
• Participar das sessões e chamadas programadas com pontualidade razoável
• Não reproduzir, distribuir ou commercializar o material entregue pela Sotaque Claro sem autorização escrita
• Utilizar os serviços de forma lícita, sem prejudicar terceiros

São vedadas: a revenda de acesso ao Curso de Português do Cotidiano; a solicitação de informações que possam ser utilizadas para fins fraudulentos; e qualquer conduta que comprometa a prestação do serviço a outros clientes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Sotaque Claro — incluindo briefings, tabelas comparativas, manuais residenciais, materiais do Curso de Português e demais documentos — é de propriedade exclusiva da Sotaque Claro.

O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não transferível e não exclusiva, para utilizar os materiais entregues em benefício próprio e de seu núcleo familiar imediato. Não é permitida a reprodução parcial ou total para fins comerciais, didáticos ou de terceiros sem autorização prévia e escrita.

6. Pagamento

Os valores são os indicados na Proposta aceita pelo cliente, em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme as condições acordadas na Proposta (à vista, parcelado ou em etapas vinculadas ao serviço). Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito quando disponível.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias corridos: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do serviço: não há reembolso pelo período já prestado.
• Para o Curso de Português: cancelamentos realizados após o início da primeira semana estão sujeitos à cobrança proporcional às semanas transcorridas.

Casos de interrupção por motivo de força maior serão analisados individualmente.

7. Termos Específicos por Serviço

City Rhythm Briefing

• A entrega do documento ocorre em até 7 dias úteis após a conversa inicial de diagnóstico.
• A chamada de 75 minutos deve ser agendada para uso em até 30 dias após a entrega do documento.
• O canal de dúvidas permanece aberto por 30 dias após a chamada.

Curso de Português do Cotidiano

• As vagas são limitadas a oito participantes por turma.
• A presença nas saídas guiadas não é obrigatória, mas não há reposição de datas ou reembolso parcial por ausência.
• A nota de progresso da semana seis é fornecida ao participante, não a terceiros.

Instalação Residencial no Litoral

• As visitas presenciais (até 8) são agendadas em acordo com a disponibilidade do cliente e da equipe.
• A Sotaque Claro não atua como corretor de imóveis nem oferece assessoria jurídica ou financeira.
• O manual residencial é entregue ao final do acompanhamento, referente ao imóvel e bairro efetivamente escolhidos.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Sotaque Claro têm caráter informativo e de orientação prática. As informações fornecidas nos briefings e sessões são baseadas em pesquisa e experiência da equipe, mas não constituem assessoria jurídica, imobiliária, financeira ou médica.

A Sotaque Claro não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas informações fornecidas, por alterações de condições nos bairros ou serviços após a entrega do briefing, nem por resultados de aprendizado que variem em função de fatores individuais do cliente.

A responsabilidade máxima da Sotaque Claro em qualquer circunstância está limitada ao valor total pago pelo cliente pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Sotaque Claro trata com confidencialidade as informações pessoais e familiares fornecidas pelo cliente durante a prestação dos serviços. Essas informações não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço contratado e com a concordância prévia do cliente, ou quando exigido por lei.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso por escrito com antecedência razoável, respeitadas as condições de reembolso descritas na cláusula 6. A Sotaque Claro poderá encerrar o serviço sem reembolso em casos de conduta inadequada, fornecimento de informações falsas ou descumprimento reiterado de agendamentos.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Acordo.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável num prazo de 15 dias úteis a partir da notificação por escrito. Se a resolução amigável não for alcançada, as partes concordam em submeter a disputa à mediação ou à jurisdição do Foro Central da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos e a Proposta aceita constituem o Acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Ausência de renúncia: A não exigência de qualquer obrigação não representa renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem autorização escrita da Sotaque Claro.

13. Alterações

A Sotaque Claro pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso neste site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

14. Contato